Qual A Nova Lei Para Gestante 2024 Tv

Qual A Nova Lei Para Gestante 2024 Tv. Segundo o voto do relator, ministro luiz fux, a estabilidade gestante é aplicável a todas as empregadas independentemente do regime de contração, seja administrativo ou. Se sancionadas, as novas regras vão substituir a lei 14.151, de maio de 2021, que garante o regime de trabalho remoto para as funcionárias grávidas durante a pandemia, sem redução de salário.

É, portanto, do período da confirmação. A legislação trabalhista mais recente relacionada às colaboradoras gestantes é a lei 14.614/2023.